Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Decreto nº 6.052, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Decreto nº 5.985, de 13/12/06

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização